Termos e Condições

Bem-vindo(a) aos Termos de Uso do EtiquetAi ("Termos"). Este documento estabelece as condições sob as quais você poderá utilizar nossa plataforma de gestão, que inclui um sistema de controle de vendas, estoque, relacionamento com clientes, catálogo digital e outras ferramentas essenciais para o seu negócio.

AO ACESSAR, CADASTRAR-SE OU UTILIZAR O ETIQUETAI, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EM CUMPRIR ESTES TERMOS EM SUA TOTALIDADE. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER CLÁUSULA DESTES TERMOS, POR FAVOR, NÃO UTILIZE A PLATAFORMA.

 

1. PARTES CONTRATANTES

Este contrato de Termos de Uso é celebrado entre:

1. M DE QUEIROZ RAMOS SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.077.637/0001-70, com endereço de contato em contato@etiquetai.com.br (doravante, simplesmente "ETIQUETAI" ou "NÓS"); e

2. Você, na qualidade de usuário(a) da plataforma EtiquetAi (doravante, simplesmente "USUÁRIO" ou "VOCÊ").

 

2. OBJETO DOS TERMOS DE USO

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do EtiquetAi, um sistema de gestão de vendas de roupas desenvolvido para vendedores autônomos e pequenos lojistas do setor de vestuário.

 

3. ACEITE DOS TERMOS DE USO

Ao se cadastrar no EtiquetAi, você manifesta sua plena aceitação a estes Termos de Uso. O uso continuado da plataforma após quaisquer alterações que venham a ser publicadas neste documento significará que você aceitou as novas condições.

 

4. CADASTRO E INFORMAÇÕES DE ACESSO

4.1. Elegibilidade. Para utilizar o EtiquetAi, VOCÊ deve ser maior de 18 (dezoito) anos ou ter capacidade civil plena.

4.2. Informações de Cadastro. VOCÊ se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas no seu cadastro, mantendo-as sempre em dia. 

4.3. Acesso à Conta. VOCÊ é o(a) único(a) responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique o ETIQUETAI imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. 

 

5. USO DA PLATAFORMA

5.1. Licença de Uso. O ETIQUETAI concede a VOCÊ uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a plataforma, conforme o plano contratado. 

5.2. Responsabilidade do Usuário. VOCÊ é o(a) único(a) responsável pelo conteúdo e pelas informações que inserir no EtiquetAi, incluindo dados de produtos, clientes e transações, e garante que tais dados estão em conformidade com a legislação aplicável. 

5.3. Condutas Proibidas. É proibido utilizar o EtiquetAi para: * Fins ilegais ou que violem estes Termos; * Disseminar conteúdo que seja ofensivo, discriminatório, difamatório ou que infrinja direitos de terceiros; * Tentar acessar, interferir ou causar danos aos sistemas ou dados do ETIQUETAI ou de outras empresas usuárias; * Reproduzir, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do serviço sem nossa permissão expressa.

 

6. PLANOS, PAGAMENTOS E CANCELAMENTO

6.1. Experimentação Gratuita. O EtiquetAi oferece um período de 7 (sete) dias de experimentação gratuita para VOCÊ testar as funcionalidades da plataforma. Ao final deste período, será necessário contratar um plano para continuar utilizando o serviço. 

6.2. Planos e Pagamentos. Os detalhes dos planos, suas funcionalidades e preços estão disponíveis na plataforma. Os pagamentos são processados via ASAAS, que gerencia a recorrência e as cobranças. As formas de pagamento aceitas incluem Pix. Ao contratar, VOCÊ concorda com as políticas de pagamento e privacidade do ASAAS. 

6.3. Recorrência. As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual, conforme o plano escolhido), até que VOCÊ solicite o cancelamento. 

6.4. Atraso e Suspensão. Em caso de não pagamento na data de vencimento, o ETIQUETAI poderá suspender o acesso à sua conta e funcionalidades após 7 (sete) dias de atraso. O acesso será restabelecido após a regularização do pagamento. 

6.5. Cobranças. Em caso de atraso, nós poderemos gerar cobranças que serão encaminhadas para você e também estarão dispostas no sistema, como forma de lembrete do pagamento.

6.6. Cancelamento. VOCÊ pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta na plataforma. O cancelamento entrará em vigor ao final do período de faturamento vigente, sem reembolso proporcional de valores já pagos.

 

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Propriedade do EtiquetAi. Todo o design, software, marcas, conteúdo e tecnologia do EtiquetAi são de propriedade exclusiva da M DE QUEIROZ RAMOS SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ou de seus licenciadores. 

7.2. Seu Conteúdo. VOCÊ mantém a propriedade sobre os dados e informações que inserir na plataforma. Ao usar o EtiquetAi, VOCÊ nos concede uma licença limitada para usar, hospedar e processar seu conteúdo apenas para a finalidade de prestar o serviço.

 

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A privacidade dos seus dados é fundamental para o ETIQUETAI. Coletamos, usamos e protegemos suas informações, com o compromisso de disponibiliza-la exclusivamente para você em nossa plataforma.

 

9. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. Disponibilidade. O EtiquetAi é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não garantimos que a plataforma será ininterrupta, livre de erros, segura ou que atenderá a todas as suas expectativas. 

9.2. Limitação. O ETIQUETAI não se responsabiliza por perdas de dados, lucros cessantes, danos indiretos ou quaisquer outros prejuízos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o EtiquetAi, salvo nos limites da lei aplicável.

 

10. RESCISÃO

O ETIQUETAI pode rescindir ou suspender seu acesso à plataforma imediatamente, sem aviso prévio, caso VOCÊ viole estes Termos ou em caso de suspeita de atividades fraudulentas ou ilegais.

 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Lei Aplicável e Foro. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

11.2. Contato. Para dúvidas ou suporte, entre em contato conosco através do e-mail: contato@etiquetai.com.br.

 

M DE QUEIROZ RAMOS SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA CNPJ: 61.077.637/0001-70 

Contato: contato@etiquetai.com.br